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Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a compra, ativação e utilização de produtos e serviços eSIM fornecidos pela Esibyte, uma empresa sediada no Canadá e com atuação global. Ao adquirir, ativar ou utilizar um eSIM da Esibyte, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.

1. Descrição do serviço

A Esibyte fornece planos eSIM digitais que permitem serviços de dados móveis por meio de parceiros de telecomunicações terceiros.

A Esibyte não opera nem possui redes móveis e não garante cobertura, velocidade, disponibilidade ou qualidade do serviço. O desempenho pode variar conforme a localização, o dispositivo e a operadora local.


2. Compatibilidade do dispositivo

Você é responsável por garantir que seu dispositivo:

  • seja compatível com a tecnologia eSIM

  • esteja desbloqueado

  • seja compatível com o plano eSIM selecionado

A Esibyte não se responsabiliza por problemas de compatibilidade.
Não haverá reembolso em caso de incompatibilidade do dispositivo.


3. Ativação e uso

  • Os eSIMs são entregues digitalmente

  • A ativação ocorre via código QR ou instalação manual

  • Os planos são ativados na primeira conexão à rede ou durante a instalação, conforme o plano

Após a ativação, os planos eSIM não podem ser pausados, transferidos, reutilizados ou redefinidos.


4. Preços e impostos

Todos os preços são exibidos na moeda selecionada no momento da compra.

Quaisquer impostos, taxas, encargos de roaming ou taxas de transação internacional são de responsabilidade do cliente. A Esibyte reserva-se o direito de alterar preços, planos ou ofertas a qualquer momento.


5. Validade e expiração do plano

Cada plano eSIM possui uma franquia de dados e um período de validade definidos.

Os dados não utilizados expiram automaticamente ao final do período de validade. Não será concedida compensação ou extensão.


6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação canadense aplicável:

A Esibyte não será responsável por:

  • falhas ou interrupções de rede

  • variações de velocidade ou latência

  • limitações de cobertura

  • regulamentos ou restrições locais ou governamentais

Em qualquer caso, a responsabilidade total da Esibyte não excederá o valor pago pelo plano eSIM afetado.


7. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Canadá, sem consideração aos princípios de conflito de leis.